PLE e Fretamento Legal
Para ter a isenção da passagem, o estudante deve entrar em contato com as entidades estudantis: Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS), União Gaúcha dos Estudantes (UGES) e União Estadual dos Estudantes (UEE) que representam os alunos matriculados em instituições regulares de ensino.
Como funciona o Passe livre Estudantil (PLE)?
Quem tem direito: estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional faixa 01, que residam em uma cidade mas estudem em outra e que comprovem frequência nas instituições de ensino.
Estudante - como ter acesso ao benefício: se cadastrando nas entidades estudantis, Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS), União Gaúcha dos Estudantes (UGES) e União Estadual dos Estudantes (UEE).
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA A OBTENÇÃO DO PASSE LIVRE (clique aqui)
Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda do grupo familiar aos estudantes que comprovarem ser beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, na modalidade integral e do Programa de Assistência Estudantil - Universidade Federal.
ENDEREÇOS DAS ENTIDADES ESTUDANTIS:
UGES – União Gaúcha dos Estudantes
Endereço 1:
Posto Centro – Av. Desembargador André da Rocha, 216, Centro Histórico, Porto Alegre-RS.
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: 51 3372-4178
Whatsapp: 51 99442-9491
Site: www.uges.org.br
Email: carteira@uges.org.br
Endereço 2:
Posto Assis Brasil: Terminal Triângulo da Assis Brasil
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefone: 51 3366-4004
Whatsapp: 51 99442-9491
AERGS - Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul
Atendimento AERGS: Rua Uruguai 35, sala 146 - Centro de Porto Alegre
Atendimento de segunda a sexta das 10h às 18h - sem fechar ao meio-dia
Telefone: (51) 40662957
Whatsapp: (51) 994710517
Site Institucional: www.aergs.com.br Site Passe livre : www.passelivrers.com.br
E-mail: atendimento@passelivrers.com.br
CONFIRA ABAIXO A LISTA ATUALIZADA COM TODOS OS MUNICÍPIOS DO INTERIOR CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL:
Municípios do interior contemplados pelo Passe Livre Estudantil
Programa Fretamento Legal
A Metroplan, vinculada à Sedur, é responsável pelo fretamento - transporte ponto a ponto - entre municípios pertencentes à Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG) e Aglomerações Urbanas (AUSUL e AULIN). Atendendo aos Decretos do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Fretamento precisou adequar-se ao atendimento on-line para proteger servidores e usuários do serviço. Para facilitar o entendimento e o acesso às modificações, segue um Manual de Procedimentos que explica o processo desde o agendamento até o recebimento do documento final. Em caso de dúvidas entrar em contato no telefone (51) 3901-7528.
Link para emissão do Manual de Procedimentos: clique aqui.
1) ATENDIMENTO:
Todos os agendamentos serão realizados somente pelo e-mail: fretamento@metroplan.rs.gov.br.
2) INSPEÇÃO VEICULAR:
Link para Inspeção Veicular, clique aqui.
Orientações Gerais, clique aqui.
Para operarem na modalidade de fretamento os veículos deverão possuir:
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comprovante da idade máxima do veículo de até 22 anos;
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bancos de encosto alto, reclináveis;
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cintos de segurança nos assentos dos passageiros;
-
comprovação do atendimento à legislação federal, estadual e municipal sobre acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Obs.: Resolução CETM 107/2018 (Art.14. Não serão registrados na METROPLAN para serviço especial de fretamento, veículos Tipo PADRÃO. / Art.15. Não serão registrados na METROPLAN, a partir da publicação desta resolução, os veículos que não atenderem as determinações nela contidas.)
3) REQUERIMENTO ON-LINE:
Link para emissão do Requerimento on-line, clique aqui.