O Estatuto da Cidade consagra o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A obrigatoriedade desse instrumento é prevista nos casos de cidades incluídas no Cadastro Nacional de Municípios suscetíveis à ocorrência de Desastres Naturais, como é o caso de inúmeros municípios gaúchos. 

A Secretaria Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), com apoio técnico da Universidade do Vale do Taquari (Univates), está atuando na assistência técnica para elaboração do Plano de Reconstrução (Zoneamento de Risco) e para revisão dos planos diretores dos municípios.

O investimento do Governo do Estado é de 3,1 milhões para revisão de sete Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. 

Por meio de mapeamento geotécnico de sete cidades do Vale do Taquari (Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Muçum e Roca Sales) está sendo desenvolvido um estudo que ajudará a definir quais serão as áreas para realocação da população atingida pela catástrofe meteorológica, além de identificar quais as áreas suscetíveis a inundações e deslizamentos.

O projeto de revisão dos Planos Diretores permitirá um melhor ordenamento do território, com a identificação, a avaliação e o mapeamento das áreas vulneráveis, inundáveis e de deslizamento em cada município; bem como o estabelecimento de diretrizes para ocupação habitacional, do comércio e da indústria, bem como diretrizes para o parcelamento do solo, a habitação social, a mobilidade urbana e o código de obras e edificações.